Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional rejeitou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei do marco temporal das terras indígenas. O PL 490/07 restringe a demarcação desses territórios aos espaços tradicionalmente ocupados por esses povos, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Esses trechos anteriormente vetados agora serão incorporados à Lei 14.701/23.

“Essa matéria agride direitos, coloca em risco a vida, a educação, o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem. Nós não podemos decidir um marco temporal a partir da data estabelecida de promulgação da Constituição, porque nós vamos retirar povos que, naquele momento, inclusive, estavam em litígio e tinham direito à terra”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali.

A tese do marco temporal já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós não podemos votar uma matéria como essa, principalmente, porque ela é inconstitucional. Se nós derrubarmos aqui os vetos, ela irá parar na barra do Supremo novamente, e os povos ganharão”, complementou Jandira Feghali.

Pela proposta, as terras só serão consideradas ocupadas tradicionalmente se houver comprovação objetiva que elas, na data de promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

“É um ataque aos povos indígenas. Seremos resistência e lutaremos contra esse ataque escancarado que terá como marca o genocídio e degradação ambiental”, destacou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Outros pontos vetados também foram reincorporados à lei: proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; adequação dos processos administrativos de demarcação não-concluídos às novas regras e nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.

“Preservar o veto do presidente Lula ao marco temporal é essencial para proteger os direitos indígenas e ambientais. Derrubar esse veto compromete conquistas históricas e prejudica várias aldeias, minando a sustentabilidade e a justiça social. Nós da Bancada do PCdoB somos contra a derruba do veto. Tirem as mãos das terras indígenas”, disse Alice Portugal.