O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o relatório final e as provas colhidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, sejam compartilhadas com os processos que tramitam na corte.

Membros da CPMI entregaram o relatório ao ministro na terça-feira (24), quando ele acenou que o conteúdo serviria para reforçar os processos que tramitam no Supremo.  

São os inquéritos da fake news, milícias digitais, atos antidemocráticos e o que apura espionagem ilegal dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

No despacho, Moraes observou que o documento final da CPMI apontou procedimento reiterado contra a democracia.

Os ataques foram feitos pelas milícias digitais, além do aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do desvirtuamento da Abin, como graves instrumentos de ataques ao sistema eleitoral e suas instituições, em especial o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sendo assim, o ministro afirmou que o relatório tem conexão com as apurações em andamento no STF.

“Da mesma maneira, a CPMI investigou as tentativas de obstrução das eleições, e posteriormente, de sua anulação, com bloqueios de rodovias, acampamentos golpistas, a presença de grupos paramilitares, a noite de vandalismo de 12 de dezembro, a tentativa de explosão do aeroporto em 24 de dezembro”, destacou o ministro no despacho.

Na sequência, diz Moraes, as investigações da CPMI analisam essas conexões com o dia 8 de janeiro de 2023 e as criminosas invasões às sedes dos Três Poderes da República.

“A ampla investigação realizada pela CPMI, portanto, analisou diversas provas e apontou conexões entre o objeto da comissão, atos de 8 de janeiro de 2023”, considerou.

Repercussão

“Nossos cumprimentos pela decisão do ministro Alexandre de Moraes de compartilhar o conteúdo do relatório da final da CPMI do 8 de janeiro com inquéritos de sua relatoria  na corte. Mostra que a comissão fez robusta e ampla investigação dos fatos relacionados aos ataques golpistas”, observou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora do colegiado.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou também a entrega do documento para outros órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com ela, o diretor da PF, Andrei Rodrigues, comprometeu-se a analisar e juntar o documento aos inquéritos em curso naquele órgão. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, também disse que seguirá o mesmo procedimento.

“Bolsonaro é o principal indiciado e pode responder criminal e civilmente. A AGU, inclusive, já encaminhou solicitação de responsabilização cível de todos os 61 indiciados no relatório. Sem anistia!”, escreveu a deputada no X [antigo Twitter].

O deputado Rogério Correia (PT-MG) diz que o documento “estará nos inquéritos que já estão no Supremo e que analisam as tentativas de golpe oriundas, mais uma vez, do bolsonarismo”. A PGR também colocou imediatamente em análise o texto aprovado pela comissão.

“O Congresso Nacional já tem uma definição sobre o que ocorreu naquele fatídico 8 de janeiro: foi uma tentativa de golpe orquestrada por Jair Bolsonaro e aqueles que estavam no seu entorno”, disse o deputado.