Por 20 votos a 11 e uma abstenção, deputados e senadores aprovaram o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, nesta quarta-feira (18). No texto, a parlamentar pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como “autor intelectual” dos eventos que culminaram no 8 de janeiro e de outras 60 pessoas, entre ex-ministros, oficiais de alta patente das Forças Armadas e financiadores dos atos de vandalismo.

A senadora recomendou que Bolsonaro seja indiciado pelos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O parecer será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Polícia Federal. Caberá à PGR analisar os casos e decidir se indiciará os citados no documento.

Para a líder do PCdoB na Câmara e membro da CPMI, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o documento aprovado não é um “complemento das investigações” dos atos golpistas, ele contribuirá para a responsabilização dos envolvidos no 8 de janeiro.

“Ele [o relatório] é protagonista de muitos dados e de muitas investigações, não apenas nas milícias digitais, nos golpistas e no indiciamento principal, que é do principal mentor da tese golpista no Brasil, que é o sr. Jair Bolsonaro. Estamos contribuindo para as investigações e responsabilizações dos golpes contra a democracia”, destacou.

Segundo Jandira, o Parlamento deu um recado claro para quem cometeu crimes e “golpeou a democracia”.

“Neste novo contexto do Brasil, com o governo democrático e popular no poder, neste momento em que nós temos outra PGR, neste momento em que as investigações seguem, nós não podemos dar anistia para golpista. Este é o momento de a gente lutar contra qualquer tipo de anistia e de perdão para quem cometeu crime contra a vida, para quem cometeu crime de exclusão, para quem cometeu crime contra a vida, para quem cometeu crime de exclusão, para quem invadiu os três Poderes, para quem golpeou a democracia. A CPMI dá uma imensa contribuição histórica. A democracia venceu!”, concluiu Jandira.