Depois de um amplo acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (9) à noite, o projeto de lei (PL 5384/2020) que revisa e aperfeiçoa a Lei de Cotas nas universidades e instituições públicas federais. A avaliação do sistema continua sendo feita a cada dez anos.

Agora, além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, terão direito ao benefício os estudantes quilombolas e de pós-graduação.

A matéria, que segue ao Senado, também estabeleceu que todos os cotistas passam a concorrer às vagas gerais. Neste caso, se não obtiverem a nota, concorrerão às reservas dentro da cota global de 50%.

Os deputados também diminuíram de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), lembrou que o país estruturou sua mão de obra por séculos sobre a população escravizada.

“E este é o momento de fazermos a virada desse jogo. Nós temos que fazer a política afirmativa, porque há uma desigualdade profunda, uma opressão de raça neste país (…) Essa política de cotas é um programa que mudou o perfil da universidade; vai continuar mudando o perfil da universidade”, afirmou a líder.

Um dos coautores do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez um discurso emocionado. Ele leu a letra de uma canção de Mano Brow que fala da luta, preconceito e escravidão.

“É sobre isto que nós falamos: um país que tem 500 anos de idade e teve quatro séculos de escravidão. E, ancorado na escravidão, veio a desigualdade econômica e social, veio o povo preto, que ficou na periferia e teve os seus direitos negados. É esse o Brasil real e é contra esse Brasil que nós queremos política de cotas de modo permanente”, defendeu.

“No último final de semana realizamos a primeira conferência negra desse partido em âmbito nacional. O PCdoB é um partido que sabe o quanto nós evoluímos com as cotas, sabe o quanto as cotas são importantes para o desenvolvimento social e econômico desta nação, que majoritariamente é negra”, destacou a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que orientou o voto da bancada.

“Uma aprovação importante para garantir o acesso democrático e justo ao nível superior àqueles que mais sofrem com a desigualdade social em nosso país! Só assim teremos um futuro com mais justiça e oportunidades. Uma vitória para a educação brasileira!”, festejou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

“Busca-se assim corrigir injustiças históricas que impediram que maioria do povo brasileiro tivesse acesso ao ensino superior e à educação de qualidade. Grande vitória da Educação!”, considerou o vice-líder do governo na Câmara, Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

A autora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS), destacou que, primeira vez que foi votada a lei de cotas, ela cumpriu a missão de transformar a universidade brasileira em uma universidade melhor, mais plural.

“No entanto, chegamos a um momento em que, ainda que estejam validadas as cotas, ainda que elas continuem em vigor, é importante que se renove a política”, defendeu.

“Eu sou resultado da lei de cotas. Tenho muito orgulho de ter sido cotista na graduação e na pós-graduação. Se não fosse a lei de cotas, eu não estaria aqui. Se não fosse a ação afirmativa de reserva de vagas, não teríamos uma jovem negra de periferia professora, mestre em Educação e deputada federal”, frisou a relatora da matéria, deputada Dandara (PT-MG).

Confira os principais quesitos aprimorados:

1 – No mecanismo de ingresso, primeiro serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas;

2 – Avaliação a cada dez anos, com ciclos anuais de monitoramento;

3 – Atualização da nomenclatura e inclusão de ministérios responsáveis pelo acompanhamento da política;

4 – Estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento de auxílio estudantil;

5 – Redução da renda familiar per capita para um salário mínimo na reserva de vagas de 50% das cotas;

6 – Ampliação das políticas afirmativas para a pós-graduação;

7 – Inclusão dos quilombolas nas cotas das instituições federais de ensino;

8 – Instituir que as vagas reservadas para subcotas não utilizadas serão repassadas, primeiramente, para outras subcotas e, depois, aos estudantes de escolas públicas;

9 – Permitir o uso de outras pesquisas, do IBGE, além do Censo, para o cálculo da proporção de cotistas nas unidades da Federação.