Nesta terça-feira (20), a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) participou de um debate sobre recomendações e alternativas que facilitem a aplicação da Lei 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira ao lado da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Alice compartilhou informações sobre o conjunto de ações e articulações, nas ruas e no Supremo Tribunal Federal (STF), que visam assegurar que a lei que estabelece o piso nacional da Enfermagem seja plenamente cumprida.

“Esse caso da enfermagem transborda a conjuntura de dificuldades que vivemos nos últimos quatro anos, diante de um governo avesso a direitos. Mesmo diante de tal circunstância nós conseguimos aprovar pautas improváveis, porque houve mobilização das ruas para dentro do Parlamento”, afirmou a deputada Alice Portugal, que na mesma data esteve com o ministro do STF Gilmar Mendes buscando sensibilizá-lo para a mudança de seu posicionamento sobre a aplicação da lei.

“Na Câmara dos Deputados nós introduzimos que o texto se trata de piso salarial e que não guarda nenhuma relação com jornada de trabalho. Garantimos o serviço público da enfermagem atendido, condição que só poderia ser incluída por meio de uma emenda constitucional. Respeitamos os planos de carreira estando na peça orçamentária. Então, isso tudo foi feito na Emenda Constitucional 124 e depois na Emenda Constitucional 127, quando garantimos os recursos necessários. Antes de chegar essa 127 foi um ano e meio. Nós precisamos estudar tudo, desde novas fontes até a desoneração de folha para o setor privado, para dar alívio fiscal aos empresários do setor. Ambas emendas constitucionais foram promulgadas, portanto estão na Constituição”, reforçou a parlamentar.

Alice Portugal relatou ainda que saiu da reunião com o ministro Gilmar Mendes pedindo a suspensão da votação no STF, recomendação que ocorreu após os devidos esclarecimentos de que existem recursos suficientes para a aplicação da lei, sem impactos orçamentários para a União ou qualquer ente público, porque são oriundos de um superávit de um fundo público e um fundo social.

“Eu não entendo porque esse medo de pagar um direito nesses termos. O que está em curso é uma tentativa de legislar sobre a legislação consolidada. Isso não é bom para o Supremo, não é bom para o país e não é bom para a enfermagem. Se precisar desonerar a folha dos segmentos empresariais, que façamos. Se esse for o preço para dignificar essa categoria profissional, que seja feito. Recomendo diálogo com cada ministro do STF para impedir essa interceptação do piso salarial”, concluiu a deputada.

A aprovação do piso da enfermagem foi conquistada a partir da ampla mobilização da categoria e contou com forte adesão de outros segmentos e da sociedade. No entanto, persiste um forte lobby contrário à aplicação da lei, sobretudo a partir de segmentos empresariais das áreas de saúde, que se articulam junto às autoridades dos poderes constituídos de modo a criar dificuldades para a implementação da legislação.

Participaram do debate o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, o  presidente da Força Sindical, Miguel Torres; a diretora de Assuntos Municipais da CSPB, Cristina Helena Silva Gomes (mediadora do debate virtual); o diretor Jurídico da CSPB, Eduardo de Souza Maia; e o diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro.