A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória (MP) 1165/23, que relançou o programa Mais Médicos, que tem como um dos objetivos diminuir a carência dos profissionais em regiões vulneráveis e expandir o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto foi aprovado por 353 votos contra 58. Um dos pontos mais polêmicos, que dispensava uma das etapas do Revalida para inscritos no programa, foi retirado por acordo com o governo. Agora, o texto segue para análise no Senado.

Por se tratar de uma MP, o texto já estava em vigor desde que foi editado pelo governo. Contudo, para se tornar lei, precisava ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso. A proposta perde a validade no dia 2 de agosto.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), a aprovação da matéria representa uma “vitória do SUS e do povo brasileiro, que terá atendimento em todos os municípios do país”.

“Com essa medida, nós vamos conseguir levar médicos, por pelo menos quatro anos, para atender a população brasileira nas áreas mais longínquas desse país. A atenção primária exige conhecimento amplo, tecnologia aplicada. Essa é uma especialização importantíssima e que exige inclusive o conhecimento da inserção social do paciente. A ideia é formar 100 mil médicos de saúde da família em dez anos. É uma medida importantíssima de atenção à saúde brasileira na atenção primária, formando médicos na especialidade de saúde da família, levando uma outra concepção de atenção primária para todo o país”, destacou Jandira.

A MP prevê incentivos adicionais para médicos que atuarem por longo período no projeto em área de “difícil fixação”, como 20% do valor da bolsa para quem ficar por 4 anos em área de vulnerabilidade indicada em ato do Ministério da Saúde; e 10% adicional para quem atuar por 4 anos nos demais municípios de difícil fixação.

Há também um adicional para médicos formados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): 80% do total das bolsas, em caso de áreas vulneráveis; e 40% da bolsa, nos demais municípios. O benefício, contudo, também será restrito a número de vagas, que ainda será definido pelo Ministério da Saúde.

Além disso, o texto prevê indenização por formação em especialidades estratégicas para o SUS. Formados pelo Fies poderão ter remissão total do saldo devedor se ingressarem em residência de Medicina de Família e Comunidade e cumprirem, de forma ininterrupta, dois anos de formação.

A proposta também inclui como regiões prioritárias, dentro dos critérios de vulnerabilidade, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas.