Deputados do PCdoB avaliam que a nova regra fiscal, apresentada nesta quinta-feira (30), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não será um entrave ao desenvolvimento nacional. Segundo o ministro, o novo arcabouço fiscal vai garantir a volta dos mais pobres ao orçamento, possibilitar espaço para investimento público, e ainda recuperar o orçamento de políticas públicas essenciais como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos.

A nova regra fiscal, que substitui o teto de gastos aprovado por Michel Temer, vai limitar o crescimento das despesas a 70% da alta na receita. A expectativa é zerar déficit já no próximo ano e deixar as contas no azul a partir de 2025.

Para o vice-líder do Governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a proposta cumpre os compromissos que o governo tem com o Brasil. “Fazer a economia crescer, liberar recursos para investimentos e colocar o pobre no orçamento. Porque preserva os recursos da educação, da saúde, da proteção social, garante o pagamento do piso da Enfermagem, valoriza investimento nas pesquisas de ciência, tecnologia e inovação e ao mesmo tempo dá estabilidade fiscal ao país”, explica o parlamentar.

Segundo ele, a medida também irá contribuir para a diminuição da elevada taxa de juros no país, hoje mantida pelo Banco Central em 13,75%. “Com a garantia de que não haverá o estouro das contas públicas, isso também dará confiança àqueles que querem investir e retira o discurso que alguns fazem que sem uma política fiscal vigorosa não é possível baixar os juros. Não terá nenhuma razão para se manter os juros tão elevados, como o Brasil vivencia hoje. Esse é o principal problema do nosso país”, destacou Daniel Almeida.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta do governo é promissora e coloca de lado o “exótico teto de gastos”. “Meus cumprimentos aos ministros Haddad e Simone Tebet pela criatividade na construção da nova âncora fiscal, que deixará de ser um entrave ao desenvolvimento nacional. O exótico “teto de gastos” definitivamente é passado. Que cheguem logo os bons tempos”, disse em sua conta no Twitter.

Pelo novo arcabouço fiscal, fica estabelecida meta de trajetória de resultado primário para o governo até 2026. Haverá uma banda de variação tolerável, aumento de despesas sempre abaixo das receitas em momentos de crescimento e mecanismos anticíclicos que garantam elevação de gastos em situações de crise.

Este ano, a meta está em um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), podendo variar de um déficit de 0,25% a um déficit de 0,75%. No ano seguinte, a meta central é de equilíbrio entre receitas e despesas, podendo variar de um déficit de 0,25% para um superávit de 0,25%.

O superávit primário pretende ser alcançado em 2025, variando de 0,25% a 0,75%, com meta em 0,50% do PIB. No último ano do governo Lula, em 2026, o centro da meta fica em 1% do PIB de superávit, com a mesma tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

Na próxima semana, o texto da nova medida será enviado ao Congresso com boa possibilidade de ser aprovado, uma vez foi bem recebido pelas lideranças partidárias tanto na Câmara quanto no Senado.

“Essa reforma é sobre o que Lula falava durante toda a campanha: temos que colocar os pobres no orçamento e os ricos no Imposto de Renda”, disse o ministro durante coletiva à imprensa nesta quinta-feira (30). “Isso aqui não é uma bala de prata que resolve tudo. É o começo de uma longa jornada. É um plano de voo de como vamos enfrentar o problema da economia brasileira”, completou.

Segundo ele, com a nova regra, a equipe econômica espera alcançar menos inflação, mais estímulo ao investimento privado, menos juros na dívida pública, atração de investimentos internacionais, recuperação do grau de investimento, além de mais previsibilidade e estabilidade.

Carga tributária

O ministro deixou claro que não haverá aumento de carga tributária, mas setores favorecidos serão onerados, pois não está nos planos criação de novos tributos ou aumento de alíquotas dos que já existem.

“Temos de fazer quem não paga imposto pagar. Temos muito setores demasiadamente favorecidos com regras que foram estabelecidas ao longo das décadas, e que não foram revistas por nenhum controle de resultados”, antecipou.