As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, de fomento à cultura, entraram em vigor após derrubada dos vetos de Bolsonaro pelo Congresso Nacional em julho. Pouco mais de um mês depois da vitória do setor, os aguardados repasses estão ameaçados. Isso porque Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP 1135/2022) nesta segunda-feira (29) que adia os repasses e pode acabar pondo em xeque os recursos que seriam destinados à cultura.

A MP de Bolsonaro adia para 2023 os repasses previstos pela Lei Paulo Gustavo. O texto da previa que o pagamento de R$ 3,86 bilhões para estados e municípios deveria ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei. Portanto, ainda neste ano.

Já a Lei Aldir Blanc, que previa o pagamento aos entes da federação, em parcela única, "no primeiro exercício subsequente ao da entrada em vigor desta lei e nos quatro anos seguintes" foi adiada para 2024.

No texto, Bolsonaro condiciona os recursos à disponibilidade orçamentária de cada exercício. Na prática, significa que o presidente fez uma manobra para poder não repassar a verba aos estados e municípios, soba legação de falta de recursos no orçamento da União.

Deputados do PCdoB condenaram a MP e articulam a devolução da medida para o Executivo. Uma das autoras da Lei Aldir Blanc 2, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a medida de Bolsonaro não se sustenta e não deve tramitar no Parlamento.

“A Lei Paulo Gustavo é complementar. Não pode ser alterada por medida provisória. Já a Lei Aldir Blanc 2 tem texto claro e deve ser aplicada a partir de 2023. As duas leis têm fonte, orçamento definidos. Bolsonaro, novamente, faz da cultura uma inimiga. Mas reivindiquei a devolução da medida ao presidente do Congresso”, afirmou a deputada.

O líder da bancada do PCdoB na Câmara e também autor da LAB 2, deputado Renildo Calheiros (PE), classificou Bolsonaro como "inimigo da cultura" e reiterou a mobilização pela devolução da MP. "Garantimos no Congresso com apoio da base governista a aprovação das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo. Bolsonaro vetou, mas derrubamos os vetos, garantindo recursos para a cultura. Mas o que faz o governo? Edita uma MP adiando os repasses das leis. É um completo absurdo! Na prática, a MP pode abrir brecha para que estados e municípios não recebam os recursos sob o pretexto de falta de verba no orçamento da União. Não permitiremos mais este ataque a este importante setor, que ainda sofre as consequências da pandemia de Covid-19. #DevolveMP1135", destacou.

Em sua crítica, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também autora da LAB 2, afirmou que “Bolsonaro ataca a cultura brasileira, desrespeita os votos da Câmara e do Senado” ao editar a medida provisória. Na terça-feira (30), a parlamentar protocolou um ofício solicitando a devolução da MP pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Vale lembrar que tanto a aprovação no Congresso das legislações como a derrubada dos vetos contaram com amplo apoio da base governista. Para reverter a decisão de Bolsonaro de barrar as leis da cultura, foi necessário, inclusive, articulação e acordo construído com o líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO) e com os demais líderes partidários.

Vice-líder da Oposição na Câmara, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apontou que Bolsonaro ignora os acordos construídos e desrespeita os trabalhadores da cultura ao tornar as legislações ineficazes. A parlamentar reforça ainda a cobrança pela devolução da medida.

“Bolsonaro acaba de dar um tiro no coração da cultura brasileira ao publicar a Medida Provisória 1135, tornando sem efeito a execução e repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Bolsonaro desrespeita os artistas, os trabalhadores de cultura e todo o Parlamento brasileiro, que votou as duas leis e derrubou todos os vetos. Precisamos que o presidente do Congresso Nacional devolva imediatamente essa MP de Bolsonaro contra a cultura e torne ela sem efeito”, cobrou.

A MP tem validade até o dia 27 de outubro, prorrogável por mais 60 dias, caso a apreciação nas duas casas do Congresso não tenha sido concluída. A partir de 13 de outubro, a matéria entra em regime de urgência no Congresso, trancando a pauta de votações.