A Câmara deve iniciar a análise das propostas de mudança no texto-base da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil – que garante o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino, em sessão marcada para as 13h55 desta terça-feira (19).

O texto-base da proposta foi aprovado ontem à noite. Ao votar contra a retirada de pauta da matéria, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou a importância da garantia de acesso à internet, “porque isso inclui e quebra esse ciclo de exclusão digital de uma grande quantidade de jovens em nosso País”.

A deputada denunciou, entretanto, o oportunismo político da medida – que foi apresentada pelo governo em ano eleitoral, após o presidente Jair Bolsonaro ter vetado projetos aprovados pelo Congresso para garantir a inclusão digital dos alunos.

“Bolsonaro vetou, em triste momento da pandemia, a digitalização das escolas e agora fica claro que [a MP] é um projeto eleitoreiro, até porque não tem metas, coloca todas as áreas e abre para além da educação. Mas nós vamos votar contra retirada de pauta. Vamos votar ‘não’, porque queremos incluir os alunos na digitalização das escolas”, disse.

Segundo Alice Portugal, apesar da inclusão de itens que alteram a finalidade do programa, a Bancada do partido atuará para corrigir os problemas do substitutivo do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), através da votação dos destaques.

Texto-base aprovado

Com a aprovação da medida, alunos da educação básica, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão ter acesso ao benefício por meio da disponibilização de chip, pacote de dados ou fornecimento de dispositivo de acesso, principalmente celulares.

O texto permite também que acesso gratuito seja concedido a mais de um aluno por família. Ainda de acordo com o parecer do relator, a iniciativa alcança os alunos do CadÚnico matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais.

Pesquisa clínica

Contra o voto do PCdoB, o plenário aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 7082/17, do Senado, que regulamenta a pesquisa clínica com seres humanos, instituindo o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta precisa ser debatida com cautela, porque “prejudica os pacientes e tem a negação das sociedades científicas”.

“Esse projeto não deve ter urgência porque é muito complexo. Primeiro, limita o acesso dos pacientes, que são os pesquisados, ao medicamento fruto da pesquisa. Depois, a Conep – órgão que regula a pesquisa e hoje vinculado ao Conselho Nacional de Saúde – perde o seu papel e a vinculação ao Conselho”, alertou.

Esportes

Os deputados aprovaram ainda o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 409/22, do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional do Desporto.

Estas matérias poderão ser votadas nas próximas sessões do plenário.