PCdoB apresenta PL contra intervenção nas universidades
A bancada do PCdoB na Câmara apresentou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 3265/2020, para garantir a autonomia das universidades brasileiras. A proposta é uma das respostas dos parlamentares da legenda à Medida Provisória (MP) 979, publicada nesta manhã pelo governo Bolsonaro, e que permite a intervenção nas instituições, com a nomeação de reitores temporários pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante a pandemia.
A MP vem sendo alvo de duras críticas de parlamentares e no meio acadêmico por ferir a autonomia universitária e ser visto como um novo arroubo autoritário do governo Bolsonaro. Ao longo do dia, diversas iniciativas foram tomadas contra a proposta do governo, como o pedido de devolução da matéria pelo Congresso e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos da MP.
De acordo com o PL apresentado, a nomeação dos reitores deve respeitar a lista tríplice organizada pela comunidade acadêmica. O texto também estabelece que, durante o período de pandemia, a comunidade acadêmica poderá determinar processos simplificados de escolha dos nomes que vão compor a lista tríplice, mas deve incorporar modelos de consulta prévia à comunidade universitária adequados ao período de isolamento social. O texto prevê ainda a prorrogação dos atuais mandatos por até 60 dias, até a nomeação dos novos dirigentes.
“Tivemos um dia intenso na defesa da educação. Pedimos a devolução da MP 979, entramos com uma ADI no STF contra a mesma medida e apresentamos este projeto de lei. Bolsonaro pensa que pode instalar sua ditadura, mas estamos firmes para combater suas tentativas. O Parlamento não permitirá o avanço desta interferência na autonomia universitária”, declarou a líder da bancada do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).
Mesmo com a devolução da MP pelo Congresso, conforme anunciada pelo presidente do Congresso na manhã desta sexta-feira (12), o PL 3265 segue sua tramitação. Isso porque fica um vácuo a respeito da condução do processo eleitoral durante a pandemia.
