Às vésperas da votação da abertura do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar anular o processo. Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (10), o ministro José Eduardo Cardozo, da AGU, afirmou que a ação não é a “bala de prata” do governo para tentar derrubar o processo e que ainda há muitas questões a serem judicializadas, mesmo após a decisão do Senado.

A expectativa é que o Supremo se manifeste ainda na manhã desta quarta-feira (11), antes da votação no Senado. O relator do caso é o ministro Teori Zavascki.

No documento, Cardozo argumenta que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por decisão do Supremo, demonstra que os atos praticados por ele durante a tramitação do processo foram “eivados de nulidade insanável”, por desvio de finalidade.

Além disso, o advogado-geral da União pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do Plenário da Câmara dos Deputados. Na hipótese de o pedido inicial não ser aceito, Cardozo solicitou que o processo de impeachment na Câmara seja anulado a partir do momento em que Cunha se tornou réu no STF e passou a não ostentar condições de exercer com imparcialidade a presidência da Casa. Segundo o advogado-geral da União, o pedido estaria de acordo com a decisão do STF, que afastou o peemedebista da presidência da Câmara.

Para o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), o Supremo Tribunal Federal não pode se omitir. “Quando tratou do rito do impeachment, eles não consideraram que fosse assunto interno da Câmara, espero que na análise desta fase final também não o façam”, diz.

*Com informações da Agência Brasil.