Juristas defendem respeito ao voto popular e à democracia e condenam politização do Judiciário
O secretário nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Pereira Souza Neto, defendeu nesta quarta-feira (19), o respeito ao voto popular para a manutenção da democracia brasileira. Ele alertou que há “um retrocesso quando não se respeita a decisão soberana das urnas”. Souza Neto também criticou a politização do Poder Judiciário.
“Isso é gravíssimo, é reprovável, é um atentado ao Estado Democrático de Direito. Um magistrado, um juiz não pode agir como justiceiro. Fazer justiça é cumprir a lei. Não é concebível um magistrado agir de forma midiática para obtenção de resultados e não agir para garantir a aplicação da lei”, afirmou durante o seminário Estado Democrático e a Judicialização da Política, realizado pelas fundações Maurício Grabois, Perseu Abramo, Leonel Brizola-Alberto Pasqualini e Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados.
Para Cláudio Pereira Souza Neto é preciso diferenciar a judicialização necessária da política, da politização do Judiciário. “É certo que haja judicialização quando o Legislativo deixa de cumprir determinadas tarefas ou quando, por exemplo, o Parlamento decide contra a Constituição”, afirmou. Ele citou o caso do financiamento empresarial de campanha, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou majoritariamente contra, mas a Câmara foi na contramão e aprovou este tipo de financiamento eleitoral.
Marcello Lavenère, ex-secretário nacional do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da Comissão de Anistia, também defendeu a manutenção dos resultados das urnas. Mas reforçou a necessidade de o país repensar o modelo de escolha dos seus representantes. Segundo ele, hoje, o pleito está dominado pela influência do poder econômico, o que prejudica o interesse popular. “Com várias exceções, os eleitos ficam subordinados a quem pagou a sua campanha”, criticou.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. Entre os pontos mais críticos do texto, está a constitucionalização do financiamento empresarial. Contrária a esta proposta, a Bancada do PCdoB tem repudiado a decisão do Plenário. Segundo a líder da legenda na Casa, deputada Jandira Feghali (RJ), o país tem assistido a um sistemático “esquartejamento da Constituição Federal”. “Este é um crime contra a nossa história democrática. Todo mundo está vendo o poder dos lobistas e a relação das empresas com o dinheiro público. Empresa não vota e não pode estar na Constituição como financiadora de partidos ou de campanhas eleitorais”, criticou a parlamentar. Agora, a aposta, é que no Senado, a proposta não avance.
Os professores e cientistas políticos Menelick de Carvalho Netto e Benício Viero Schmidt, também participaram o seminário e reforçaram a necessidade de se respeitar aos resultados das urnas. Eles lembraram que uma eleição é uma conquista democrática. “Sua manutenção é imprescindível”, afirmou Menelick Netto.
