A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta semana a Medida Provisória 671/15, que possibilita a criação do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, o Profut, responsável por refinanciar as dívidas de clubes de futebol. Estima-se que esses valores cheguem a mais de R$ 4 bilhões.

Deputados comunistas comemoraram a vitória. Além de proporcionar um instrumento que facilita a quitação dos débitos, o texto da MP ainda traz duas emendas de extrema importância para o desenvolvimento do esporte, em nível de cultura e relevância nacional.  

A sanção da medida prorroga a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) até 2022. A vigência da mesma se encerraria no final de 2015, o que causou extrema preocupação nos deputados João Derly (RS) e Orlando Silva (SP), fazendo com que criassem uma emenda para abranger esse importante instrumento.

“A Lei de Incentivo ao Esporte é fundamental para o financiamento de centenas de projetos, que contemplam desde a base até o alto rendimento em todo o Brasil. Sem ela, o esporte brasileiro quebra. A partir de agora, vamos trabalhar para aperfeiçoar a Lei, garantindo uma divisão mais igualitária dos recursos”, relata João Derly.

A LIE estimula pessoas e empresas a investir em projetos esportivos e paradesportivos em troca de incentivos fiscais, representando um importante mecanismo de fomentação das atividades do setor. Para corporações, a dedução é de até 1% do Imposto de Renda devido.

A MP do Futebol também viabiliza um maior alcance da população à cultura esportiva. O texto sancionado pela presidenta contempla a emenda do deputado Orlando Silva, que facilita acesso da população a estádios e clubes desportivos, ao estabelecer uma cota de ingressos de baixo custo para campeonatos nacionais e regionais a ser definida pelos clubes, com base na arrecadação.

“Valorizo muito as medidas de transparência e de estímulo à profissionalização da gestão dos clubes, que hoje é um grande problema do futebol no Brasil. Garantir ingressos populares também é um passo adiante. Ao mesmo tempo em que estamos fortalecendo o nosso futebol, não podemos permitir a exclusão dos trabalhadores dos estádios brasileiros”, avalia Orlando Silva.

A sanção da MP 671 ocorre exatamente um ano antes da abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Com a publicação da nova lei, os clubes interessados em aderir ao parcelamento de suas dívidas fiscais terão até o final de novembro para fazerem o requerimento.