O Brasil vive um momento de luta. As pautas discutidas pela sociedade e levadas ao Congresso nunca foram tão retrógradas e reacionárias. No último semestre, a discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi o foco central desses debates.

Depois de uma manobra regimental, a matéria foi aprovada em primeiro turno na Câmara, e deverá ser votada em segundo turno depois do recesso parlamentar. Mas o absurdo não para por aí. O relator da PEC 171, o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), conseguiu demonstrar as intenções por trás dessas quebras de regimento. Ele defendeu, em entrevista ao jornal britânico The Guardian, que seja possível, no futuro, “determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e, se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou as motivações da declaração de Bessa. “Essa é uma manifestação política pautada na visão reacionária, fascista e neomalthusiana. Certamente, os estudos genéticos e de neurociências não seriam feitos em fetos dentro dos úteros das mulheres da elite, e sim nas barrigas negras e pobres da periferia do Brasil."

O deputado também declarou na entrevista que prevê a redução da maioridade penal para 14 e, depois, para 12 anos. “Isso mostra a perspectiva de bancadas conservadoras do Parlamento em cada vez mais criminalizar a juventude, de pôr crianças nas cadeias a qualquer custo. Querem chegar ao Ensino Fundamental”, rebateu Jandira.

O relator tentou desmentir as declarações, mas o jornalista que o entrevistou divulgou um áudio com sua fala na íntegra.

*Com informações da Agência Câmara