Esta semana, a Câmara dos Deputados instalou comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/12, que altera as regras para a escolha dos presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados. O vice-líder do PCdoB na Casa, deputado Rubens Pereira Jr (MA), foi eleito para a vice-presidência do colegiado – que será comandado pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG).

A PEC determina que todos os magistrados possam participar da eleição para escolha das mesas diretoras do TJ de cada estado.  Segundo Rubens Jr, a estimativa nacional é de que apenas 15% os magistrados participem das eleições. “Para democratizar o acesso à Justiça, temos também de democratizar o funcionamento interno do Poder Judiciário”, afirma Rubens Pereira Jr.