“O Plano Nacional de Educação foi uma grande conquista do Brasil, pois, de fato, ouviu a sociedade brasileira até sua construção final. É a bússola de que precisamos para construir uma educação de qualidade no nosso país”, afirma o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), no aniversário de um ano da sanção da Lei 13.005/14, que instituiu o PNE.

Foram quase quatro anos de intensos debates no Parlamento e na sociedade civil até sua aprovação. O resultado: um plano de 20 metas e mais de 200 estratégias, que, aos poucos, vão saindo do papel. Elas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão e pelo financiamento do setor e pela qualificação dos profissionais.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que participou ativamente das discussões do plano e de sua aprovação, o primeiro ano foi momento de se buscar mecanismos para fazer cumprir a nova lei. “São os planos municipais e estaduais de educação adaptados às metas nacionais que vão fazer com que tenhamos as metas cumpridas nos próximos 10 anos. Isso pode parecer simples, mas não é. Muitos municípios conseguiram chegar hoje com seus planos aprovados. Outros não, mas temos que persistir”, diz.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), até a quarta-feira (24), 21 estados e o Distrito Federal já haviam cumprido a meta, e 5019 municípios elaboraram o projeto de lei de seus planos de educação. Esta era a primeira meta do PNE, e, mesmo com o atraso, o ministro da Pasta, Renato Janine, está confiante. “O ministério tem ajudado muito na discussão das leis, e a preocupação principal do Brasil não é que sejam aprovadas de qualquer jeito, mas que emanem de uma boa discussão.”

Segundo o ministro, o Plano vai além da lei e coloca a educação como ponto de destaque na agenda brasileira. No entanto, para o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), oriundo do movimento estudantil, para que o Brasil efetive o sonho da “Pátria Educadora”, é preciso que os municípios contem com qualificação dos gestores e que o orçamento da área seja integral. “Para termos uma pátria educadora não podemos ter cortes na educação”, critica.

Na tarde do dia 22 de maio, o governo federal anunciou um bloqueio no Orçamento da União de R$ 69,9 bilhões para equilibrar as contas. O Ministério da Educação – Pasta que carrega o lema do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff: Brasil, Pátria Educadora –, está entre as três áreas mais afetadas, com um corte de R$ 9,4 bilhões, nos R$ 103 bilhões da área.

Wadson lembra, no entanto, que houve um salto significativo nos recursos para a educação nos últimos 13 anos. “O Brasil tinha em 2002, o orçamento da educação na casa dos R$ 9 bilhões. Nós chegamos em 2015, com mais de R$ 100 bilhões. Mas as demandas são outras, as necessidades são outras e para ter a consolidação do Plano é preciso de orçamento assegurado”, diz.

A maior conquista do PNE é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área até 2024. O plano estabelece meta mínima de investimento de 7% do PIB no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,6%, segundo o MEC.

Para ajudar no cumprimento das metas, o ministro da Educação assinou três portarias: uma que constitui o fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; outra que institui a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação, para fortalecer a articulação entre os sistemas de ensino para atingir as metas do PNE e a criação do Sistema Nacional de Educação; a última propõe uma consulta pública sobre o texto-base da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

Janine também homologou parecer do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica.