A rejeição do financiamento empresarial de campanhas para partidos e candidatos na primeira noite de votação da reforma política (26) não agradou partidos interessados no tema. A proposta era encabeçada pelo PMDB e considerada a “menina dos olhos” da legenda – razão que levou à celeridade dos debates sobre a reforma política nesta legislatura. O resultado da votação, no entanto, irritou alguns partidos e, na quarta-feira (27), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recolocou o assunto na pauta de votação.

A votação ocorreu em meio a protestos do PCdoB, do PT, do PSol e do PSB, que consideravam esta discussão encerrada. Porém, segundo Cunha, eram textos diferentes e por 330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos foi aprovado.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou a quebra do acordo de líderes firmado antes do início da votação. “Havia um roteiro de votações. O Plenário rejeitou o financiamento empresarial. Não aceitaram a derrota e depois de uma longa noite de pressão conseguiram aprovar. Era matéria já vencida. Isso vai merecer uma análise dos partidos para o segundo turno ou mesmo no caminho judicial. Mas vai depender muito da pressão da sociedade sobre o Congresso para reverter esse quadro que consideramos um dos golpes mais duros à representação popular”, avalia a parlamentar.

Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a manobra realizada está sendo questionada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, portanto, antes do segundo turno pode haver mudanças na matéria. "O presidente produziu um golpe, uma virada de mesa para reapreciar o tema que tinha sido derrotado. Mapeou votos; virou votos, não se sabe como; quebrou regimento, suprimiu acordos e votou a matéria, aprovando com 330 votos. Ganhou a batalha, mas não a guerra", afirma o deputado.

O texto aprovado foi apresentado pelo líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que na primeira votação havia sido contrário ao financiamento empresarial. Além de Russomanno, outros 70 parlamentares mudaram seu voto para garantir a vitória do financiamento empresarial a partidos.

Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a manobra foi um “golpe à democracia”. “Não se respeitou o regimento, nem o desejo popular.”

As críticas foram reforçadas por toda a bancada comunista. Aliel Machado (PCdoB-PR) afirmou em Plenário que a população está “frustrada”. “O povo foi às ruas pedir reforma política e esperava muito mais dessa reforma do que o que houve. Todos esperavam que se tirasse o CNPJ da disputa política, o que não aconteceu”, ressaltou.

Já para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a manobra foi um “revide” dos inconformados com a derrota anterior.

Ao colocar na Constituição a permissão para doações de empresas a partidos, a intenção dos deputados é impedir que esse modelo de financiamento seja colocado na ilegalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doação de empresas, autorizada por lei, é questionada por uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e já conta com voto favorável de seis dos 11 ministros do Supremo. A análise, no entanto, está parada no órgão desde abril de 2014 por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

Com a primeira votação, que rejeitou o financiamento empresarial, os olhos se voltariam ao STF, que poderia retomar a análise da matéria, o que tornaria inconstitucional esse tipo de financiamento. Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), o único objetivo da reforma política pautada pela Câmara era resolver a polêmica com o STF. "Mudança de sistema, fim da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo é colocar na Constituição o financiamento empresarial. Essa votação é uma coletânea de votos perdidos no Supremo. Perderam no Supremo e agora aprovam na marra."