A prática de comerciantes cobrarem mais caro por produtos pagos com cartão de crédito ou débito gera polêmica. Para debater a questão, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública na terça-feira (25/11).

É importante discutir o tema, tendo em vista o volume de transações feitas com cartões no Brasil. No ano passado, foram R$ 300 bilhões de operações só nos cartões de débito no país.

O objetivo da comissão foi discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1506/14, do Senador Roberto Requião (PMDB/PR). A matéria que já foi aprovada no Senado Federal (PDS 31/14) pretende sustar os efeitos da Resolução 34/98 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), que proíbe ao comerciante o estabelecimento de preço diferenciado, quando o pagamento ocorre por meio de cartão de crédito.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da comissão, o desconto dado ao consumidor que realizar compra em dinheiro acaba sobretaxando quem utiliza cartões de crédito, o que onera ainda mais esses usuários. “Esta briga é das empresas com os cartões. A defesa do consumidor sobre o melhor caminho a ser adotado já está prevista no Código do Consumidor. A diferenciação de preços é expressamente proibida.”

O diretor do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Oliva, enfatiza que “a lei estabelece como prática abusiva a prática de diferenciação de preço embasada na forma de pagamento e, inclusive, fundamenta as decisões dos Procons”. 

Quanto às negociações unilaterais que ocorrem entre comerciante e consumidor, não existe impedimento. Trata-se “de uma negociação de preços”, diz Chico Lopes. A institucionalização dessa prática é que não pode ocorrer. Amaury Oliva destaca não haver proibição para “a pesquisa e pechincha por parte do consumidor”.  

Consumidor não pode pagar custo da empresa

O principal ponto destacado durante o debate é que os custos das empresas em permitir pagamentos com cartões não podem ser repassados aos consumidores.  O preço médio para o aluguel de uma máquina de cartões é de R$120 mensais, variando muito conforme a operadora. A cada venda, é possível também cobrar uma porcentagem sobre ela, variando de 2% a 4%.

A negociação das taxas cobradas pelas diferentes bandeiras de cartões e estabelecimentos comerciais é que poderão aumentar a competitividade. “Não pode haver dois preços, o consumidor não pode ser vítima dessa briga”, defende Chico Lopes.

De Brasília, Iberê Lopes (estagiário de comunicação)
Edição: Marciele Brum