Segundo Jandira, os avanços contra a violência doméstica ocorreram, com a criação de instrumentos de combate e punição (delegacias, fóruns e juizados especiais) por estados e municípios, e por demandas sociais, como a de transexuais, que não estavam contempladas dentro da legislação: “Ampliar a cobertura de proteção é também fazer com que o Estado reconheça a identidade de milhares de cidadãos brasileiros”, adianta.

A parlamentar ainda aponta que a visão machista de parte da sociedade pesa sobre mulheres e transexuais da mesma forma: “É preciso que o Estado garanta equidade e igualdade no combate à violência, sem discriminar”, diz.

Para Keila Simpson, vice-presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), travestis e transexuais são discriminadas em razão de um estereótipo de inferioridade e são alvo de agressões, preconceito e constantemente relegadas à inviabilidade estatal. “Hoje são mais de 1 milhão e 500 mil que estão vulneráveis e sofrem violência”.

Tramitam ainda outras propostas para a população LGBT. Uma delas é o projeto de lei (PL 7582/2014), que visa tornar crime os atos de intolerância contra LGBT e outros grupos vulneráveis, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Outro é o PL (5002/2013) que garante o direito do reconhecimento à identidade de gênero de todas as pessoas trans no Brasil, sem necessidade de autorização judicial, laudos médicos nem psicológicos, cirurgias nem hormonioterapias, do deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), em co-autoria com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

De Brasília, Tatiana Alves