A ampliação do acesso ao Simples Nacional (Supersimples) para o setor de serviços foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (16). A proposta já havia sido aprovada na Câmara em junho e segue para sanção presidencial.

A proposta inclui no sistema de tributação simplificada mais de 140 segmentos que antes não eram contemplados, beneficiando, sobretudo, profissionais liberais. Com isso, médicos, jornalistas, psicólogos e dentistas, por exemplo, passaram a se beneficiar de menor tributação. O único critério para aderir ao Supersimples será o faturamento, que pode chegar a R$ 3,6 milhões por ano.

Pelo texto, só não poderão participar do regime de tributação empresas produtoras de bebidas alcoólicas e de tabaco, mas produção e comércio de refrigerantes foram contemplados no regime de tributação das micro e pequenas empresas.

À época da aprovação na Câmara, a líder do PCdoB na Casa, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que incluir profissionais liberais no Simples Nacional foi um importante avanço do projeto. "Estamos beneficiando um conjunto de categorias que merecem estar em outros níveis da tabela, saindo da unificação no nível do lucro. Diante de um quadro extremamente monopolizado por grandes empresas, precisamos de um projeto como este", destacou.

O texto aprovado prevê a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.

Para o microempreendedor individual (MEI), o projeto estabelece vantagens adicionais. O texto define esse empreendedor como uma modalidade de microempresa e autoriza estados, Distrito Federal e municípios a perdoarem dívidas dos pagamentos fixos de ICMS (R$ 1,00 mensal) e de ISS (R$ 5,00 mensais) devidos pelo MEI. O cadastramento como microempreendedor individual é permitido ao empresário individual com receita bruta de até R$ 60 mil no ano.

De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) cerca de 400 mil empresas serão beneficiadas pela proposta.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres