“Esse texto destinava 7% do PIB e ainda sofreu veto neste quesito por parte do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso”, lembra a parlamentar.

Durante os quase quatro anos de debate em torno do PNE, entidades, organizações da sociedade civil, ativistas e parlamentares comprometidos com a educação apontaram a necessidade de avançar no investimento.

Além da educação pública, o texto recém aprovado prevê ainda o investimento desses 10% do PIB em recursos de incentivo e isenção fiscal para escolas privadas que concedem bolsas de estudo. Além de subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior. Dessa forma, essa verba poderá contemplar programas como ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras, Pronatec e creches conveniadas.

Para Alice Portugal, este é um ponto em que o debate ainda precisa avançar. “Todas essas iniciativas são importantes e garantiram a expansão de vagas educacionais no nosso país no último período, mas é preciso que, no futuro, possa se resolver o financiamento destas políticas educacionais com recursos outros que não os especificamente destinados à manutenção de escolas e programas dirigidos por entes públicos e estatais. Mas escrever na meta 20, que a educação pública deve ter 10% do PIB, mesmo com as questões acima descritas, significa termos elementos para fortalecer a luta por uma educação pública de qualidade”, enfatizou a deputada.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Informações da assessoria da deputada