Debater sobre as políticas públicas para o desenvolvimento integral da Criança na Primeira Infância. Essa é a proposta do Seminário Marco Legal da Primeira Infância que será realizado em conjunto com audiência pública nesta sexta-feira (06), às 14h30min, na Assembleia Legislativa do Ceará.  Foram convidados representantes de universidades, instituições e organizações que trabalham na área da primeira infância (0 a 6).

João Ananias (CE), relator da proposta, ouvirá especialistas antes de apresentar seu parecer. Três capitais já foram visitadas para debater o assunto: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e São Paulo (SP). A comissão ainda fará audiências públicas em Palmas (TO) e Porto Velho (RO).

A Comissão Especial da Primeira Infância foi criada em 11 de fevereiro de 2014 com objetivo de proferir parecer sobre o Projeto de Lei 6.998, de 2013, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). O PL da Primeira Infância propõe incluir no Estatuto da Criança e do Adolescente a promoção de políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos de idade.

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Tatiana Alves