A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate nesta terça-feira (6) os recentes casos de “justiça com as próprias mãos”. O mais recente aconteceu nesta segunda-feira (5). Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, foi agredida por dezenas de moradores de Guarujá, no litoral de São Paulo (SP), na tarde de sábado (4), após boato gerado por uma página em uma rede social. Ela foi acusada de sequestrar crianças e praticar magia negra. Ela sofreu traumatismo craniano e faleceu na tarde de hoje.

O deputado Delegado Protógenes (SP), membro da comissão, afirma que quem faz justiça com as próprias mãos não faz justiça, comete um crime igual ou pior ao do criminoso que ele ataca. “É inadmissível fazer ou incitar alguém a fazer justiça com as próprias mãos, a não ser em caso de legítima defesa ou quando alguma vida está em risco. Esse papel é da polícia, não do cidadão comum”, criticou o parlamentar.

Nos últimos meses diversos casos de espancamentos e linchamentos ganharam visibilidade por meio da imprensa nacional. Talvez o mais emblemático tenha sido o do adolescente de 15 anos que foi espancado e preso pelo pescoço a um poste no Rio de Janeiro (RJ) com uma tranca de bicicleta e sem roupas, após ser acusado de assalto.

O episódio foi defendido pela jornalista do SBT, Rachel Sheherazade. Segundo ela, a ação dos criminosos que agrediram e amarraram um garoto a um poste, no Rio de Janeiro, era “legítima defesa coletiva”. Ela enfatizou ainda que era “compreensível” esse tipo de reação do “cidadão de bem”.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), protocolou em março desse ano no Ministério Público Federal  (MPF) uma representação contra a jornalista e a emissora por crime de apologia e incitamento ao crime, à tortura e ao linchamento – tipificado no artigo 287, do Código Penal.

"O Estado Democrático de Direito precisa ser respeitado e, mais do que isso, preservado. Os crimes precisam ser investigados, julgados e punidos pelo poder público. Quando esse processo se dilui, a barbárie se apropia da sociedade, como tantos casos quem vêm se multiplicando pelo país", disse Jandira Feghali.

A  jornalista Rachel Sheherazade é uma das convidadas para participar da reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, às 14 horas, do Plenário 6. Também participarão da reunião o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Torres Avelar, e o docente do curso de Sociologia e Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Paulo Silvino Ribeiro.

Assessoria de Comunicação
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Tatiana Alves