A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (6), a partir das 14h, comissão geral para debater demandas e projetos em tramitação no Congresso de interesse dos trabalhadores. Na última semana, deputados do PCdoB engrossaram o coro dos que defenderam a deliberação de matérias de interesse da classe. 

Segundo a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), apesar de a pauta trabalhista ser rica no Congresso, nem sempre avança como o desejado. “Projetos importantes como a redução da jornada de trabalho para 40 horas, a regulamentação do trabalho doméstico, a igualdade de gênero no acesso ao mercado de trabalho, o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e a jornada de 30 horas para a enfermagem, aguardam votação e significariam avanço considerável para os trabalhadores. Nesse sentido, nosso partido se soma aos trabalhadores e trabalhadoras para reivindicar a ampliação de direitos e para combater os retrocessos em nossa legislação.”

Na pauta da comissão geral propostas defendidas pelas centrais sindicais como o Projeto de Lei 7.185/2014, que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/1995), o fim do fator previdenciário (PL 3.299/2008); o fim da contribuição de aposentados (PEC 555/2006); a destinação de 10% do PIB para o ensino, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8.035/2010) em discussão em comissão especial; e 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/2012), como quer o Movimento Saúde+10, também estão na pauta.

Para o deputado Daniel Almeida (BA) o debate sobre esses temas representa mais que os direitos dos trabalhadores, mas “o respeito ao homem, a sua dignidade e o valor de seu trabalho”. “Se quisermos avançar rumo a uma nova era de justiça social, precisamos dialogar ainda mais nesta Casa para alcançarmos, sobretudo, um sistema de garantias legais trabalhistas alimentado por valores verdadeiramente humanos. E, entre esses valores, é central a dignidade do trabalho”, destacou o parlamentar em discurso no Plenário da Casa.

A regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também está na pauta. A Convenção 151, prevista no PL 5.261/2013, normatiza a organização sindical dos servidores públicos. Já a Convenção 158, prevista no PLP 8/2003, regulamenta a demissão sem justa causa.

O deputado Assis Melo (RS) é o relator da regulamentação da Convenção 158. Para ele, a Convenção dá “mais segurança e confiança aos trabalhadores e pode beneficiar os patrões com aprimoramento da mão de obra especializada”. Assis assumiu a regulamentação da 158 em abril, após o então deputado Ricardo Berzoini assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Os resultados da comissão geral serão levados ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pelos presidentes das centrais sindicais e das comissões temáticas da Câmara onde estão os principais projetos de interesse dos trabalhadores. A expectativa é alcançar consenso e destravar votações.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres, com informações da Agência Câmara