Na última semana, o deputado federal Chico Lopes (CE) tornou a cobrar a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o país, nas contas de energia entre 2002 e 2009. Com requerimento de urgência aprovado em fevereiro, o projeto é o caminho mais concreto para assegurar o ressarcimento aos consumidores.

“Tornamos a cobrar a votação, pela Câmara dos Deputados, desse projeto, que corrige uma injustiça clara e provada contra os consumidores brasileiros, reconhecida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que, no entanto, não obrigou as empresas a ressarcirem o que foi cobrado a mais”, destacou Chico Lopes.

O deputado citou o caminho já percorrido para que o ressarcimento ocorra. De acordo como parlamentar, a Aneel já foi procurada, assim como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Justiça. “O caminho que resta é a aprovação do PDC pela Câmara dos Deputados”, apontou Lopes, que foi o relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor.

“Independentemente da responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, o fato é que elas receberam valores de forma indevida e isso por si só é motivo suficiente para efetuarem o ressarcimento.”

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Com informações do gabinete do parlamentar