“Ouvi aqui – na audiência pública requerida por ele – que a norma é inaplicável. Ora, a morte de trabalhadores é”, questionou ele.

Para Assis Melo, a sociedade não pode mais aceitar que trabalhadores continuem se acidentando, morrendo, perdendo mão ou dedos, quando a Norma Regulamentadora nº 12 traz dispositivos que garantem a segurança de trabalhadores.

“Vamos continuar aplicando a NR 12 e discutir aprimoramentos. Não queremos multas. O que queremos é o aprimoramento da máquina”, ressaltou Assis Melo.

À audiência pública compareceram representantes de trabalhadores, empresários e de auditores e procuradores do Trabalho, além de Zuher Handar, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que destacou a importância da NR12 para garantir o ambiente seguro no trabalho.

Segundo Handar, que é médico do trabalho, as normas regulamentadoras refletem o diálogo social implementado no Brasil, por meio do tripartismo. “Elas não são impostas, mas resultado de negociação”, informou. A seu ver,  se há discordâncias, é preciso  discutir setorialmente os pontos críticos e buscar alternativas.

Saiba mais – A NR 12 está em processo de revisão e consulta pública até dezembro. Ela estabelece normas de segurança para a operação de equipamentos da indústria e requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho na utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Equipamentos importados também devem estar adequados ao uso no país, cujos itens obrigatórios de segurança foram elevados de 40 para 340.

De acordo com dados do MTE, os fiscais do trabalho já emitiram 9,3 mil autuações por descumprimento da norma e 14,3 mil notificações.

A indústria calcula que se a norma fora aplicada imediatamente, o impacto econômico inicial será de R$ 100 bilhões, principalmente nos setores metalomecânico, plástico, construção civil e alimentos.

O MTE atribui o descompasso ao desenvolvimento tecnológico retardado pelas indústrias, que não se preparou para se adequar à evolução dos equipamentos visando à produção e à proteção e garantias de saúde e integridade física dos trabalhadores.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Angela Romito