Seguridade debaterá recomendações internacionais sobre a regulação do trabalho e das profissões da saúde
Na terça-feira, dia 05/11, às 14:30h, no plenário 07, promove reunião de Audiência Pública: para analisar e tratar os encaminhamentos e desdobramentos do Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho e das Profissões da Saúde. Foram convidados o senhor José Tadeu da Silva, representante do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões regulamentadas , a senhora Ziloamar Costa Fernandes do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde e um representantes do Ministério da Saúde.
Na quarta-feira, dia 06 de novembro, a partir das 09h30m, no plenário 07, promove a sua reunião deliberativa ordinária com previsão de apreciação de 47 proposições, entre requerimentos e projetos de lei.
Destaque para o PL que "acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho". A relatora, Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou parecer pela aprovação, com substittutivo. 44 –
Aguarda-se também a aprovação do parecer ao PL Nº 3.488/12 – da Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS) – que "altera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal" para assegurar a realização periódica de censo epidemiológico em presídios. O relator é o Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).