A Comissão de Seguridade Social e Família debaterá em audiência pública o projeto de lei que dispõe sobre a aplicação pela União de montante igual ou superior a dez por cento de suas receitas correntes brutas, em ações e serviços públicos de saúde.

Data – 09/10/2013 / Quarta-feira

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min 

A –  Audiência Pública:

Tema:

"Debater a matéria objeto do Projeto de Lei Complementar nº 321/13".

Convidados:

DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI
Presidente da Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública-CESAÚDE

DEPUTADO LINCOLN PORTELA
Presidente da Comissão de Legislação Participativa

DEPUTADO NAZARENO FONTELES
Relator do PLP 123/2013

LEONARDO ULRICH STEINER
Secretário-Geral da CNBB

MARCOS VINÍCIUS FURTADO COELHO
Presidente da OAB Nacional

ÁQUILAS MENDES
Professor de Economia da Saúde da FSP/USP e do Departamento de Economia da PUC-SP

RONALDO FERREIRA
Coordenador do Movimento Saúde+10