Deliberações da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
A Comissão de Ciência e Tecnologia realizou na manhã desta quarta-feira, dia 11, grande debate sobre a necessidade de regulação da publicidade e propaganda dirigida às crianças e aos adolescentes. O debate foi suscitado em função da discussão, e tentativa de votação, do Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, que dispões sobre o tema.
O relator da matéria, o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), apresentou Substitutivo que não contempla, em sua plenitude, os anseios das entidades que lutam pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Estas entidades pleiteiam a aprovação do projeto na forma que foi deliberado na Comissão de Defesa do Consumidor. Após intensas discussões o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que apresentou Voto em Separado, pediu Vistas do projeto para, junto com o relator, solucionar o impasse.
Na mesma área temática foi aprovado um requerimento (Req. 231, de 2013) , de autoria do presidente da comissão, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que solicita a criação de subcomissão especial para examinar as proposições em tramitação na comissão, cuja matéria seja correlata à veiculação de publicidade nos meios de comunicação social.
Outro requerimento (Req. 240, de 2013) aprovado foi o de autoria deputado Efraim Filho (DEM-PB), que solicita a realização de audiência pública a fim de discutir denúncias que a Presidenta Dilma Rousseff, e principais assessores, teriam sido alvo de espionagem por parte da National Security Agency – NSA, agência americana de segurança. A convocação foi transformada em convite para o comparecimento do Ministro Paulo Bernardo, das Comunicações; do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira; do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Roberto Trezza e da Presidente da Petrobrás, Maria das Graças Silva Foster.