Deputados destacam sanção da lei que destina recursos dos royalties do petróleo à saúde e educação
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Manuela destacou a importância da conquista para os brasileiros. “A sanção do pré-sal com recursos para educação e saúde é fruto da luta do movimento social, do esforço do Congresso e do diálogo do governo”, disse a líder do PCdoB.
"É uma conquista histórica da educação brasileira, que sempre lutou por mais recursos e agora terá uma fonte concreta de investimento, para dar um salto de qualidade, alcançar um novo patamar. É isso que precisamos para confirmar o Brasil como um país realmente de grande desenvolvimento. Desenvolvimento humano, por meio da educação, contribuindo para uma sociedade mais justa, menos desigual", avalia Chico Lopes, professor e militante histórico da educação.
O primeiro repasse de royalties para educação e saúde, de acordo com o governo, será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. O recurso deverá alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizará R$ 112,25 bilhões em dez anos.
Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Informações do Planalto e da assessoria dos deputados