A fixação do programa, por meio da lei, cria a Política Nacional de Cultura Viva e atende ao que estabelece a Constituição Federal (art.215) no que diz respeito aos direitos culturais. Um dos ganhos é que a nova política tornará mais simples a prestação de contas por parte dos Pontos deCultura, antiga reivindicação das comunidades dos pontos.

Autora do PL, a deputadaJandira Feghali (PCdoB-RJ) destaca que o Ponto de Cultura é movimento social e cultural que valoriza a criatividade do povo brasileiro. “O Ponto de Cultura no Brasil surgiu como programa de inovador do governo Lula, se espalharam por este país e precisava de uma regulamentação legal. Esse projeto foi construído a muitas mãos. Há dois anos está sendo trabalhado na Câmara dos Deputados por diversas comissões e eu, por ser presidente da Comissão de Cultura fico muito feliz dessa comissão ter sustentado a legitimidade do PL”.

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado. Aprovado, vai à sanção presidencial.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves