Segundo ele, venceu a proposta das centrais sindicais, que pretende aprofundar as discussões sobre a igualdade de direitos dos trabalhadores contratados nessa condição de terceirizados, a informação prévia sobre os direitos, as áreas passíveis de trabalho terceirizado, a responsabilidade legal solidária e a penalização do contratante.

Para Assis Melo, avaliou como positiva a reunião, apesar das discordâncias iniciais. Segundo lembrou, é a primeira vez que se constrói um grupo de trabalho quadripartite para aprofundar a questão e isso requer ajustes de procedimentos.

“Exatamente pelo ineditismo é que requer uma construção de procedimentos. É importante aproveitar as oportunidades para construirmos uma coisa comum”, afirmou, lembrando que a próxima reunião será nesta segunda-feira (8), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O grupo foi instalado na quarta-feira (3) no Palácio do Planalto, com  integrantes do governo federal, dos trabalhadores, do Legislativo e do setor empresarial, com três representantes e três suplentes de cada setor.
O objetivo do grupo é aprofundar as discussões, reduzir divergências e avançar no processo de terceirização proposto pelo projeto de lei.

Como representes dos trabalhadores, compõem o grupo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

A bancada patronal é composta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional de Saúde (CNS) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

Além de Assis Melo, representam o Legislativo os deputados Sandro Mabel (autor do projeto), Arthur Maia (relator na CCJ), Ricardo Berzoini e Roberto Santiago.

Histórico – O grupo foi criado depois que o deputado Assis Melo mobilizou a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) no dia 11 de junho, quando seria apreciado o relatório de Arthur Maia considerando constitucional o projeto.

Na ocasião, Assis apresentou voto em separado pela rejeição do projeto por entender que ele precariza as relações de trabalho e prejudica os trabalhadores. O comunista deu entrada ainda na CCJC a requerimento para retirar o PL de pauta de votação. Além disso, foi requerida, com outros deputados contrários ao parecer, vista conjunta para adiar a votação e ganhar tempo para debater mais a proposta.

O pedido de vista foi aprovado e foi subscrito por Assis, Chico Alencar, José Genoíno, Laercio Oliveira, Luiz Couto, Onofre Santo Agostini, Ronaldo Fonseca e Sandro Alex.

Assis lembra que a terceirização existe há muito tempo, mas sua utilização maciça pelas empresas brasileiras e seus efeitos danosos às relações de trabalho no país fizeram-se sentir principalmente a partir da década de 1990 com a onda neoliberal.

“Desde então, temos visto que, em muitos casos, as empresas recorrem à terceirização não apenas em busca do aumento da produtividade. Lamentavelmente, essa forma de administração é utilizada frequentemente como uma poderosa ferramenta de redução de custos e de acumulação indiscriminada de lucros”, reforçou Assis.

O deputado acrescentou ainda que “em busca desse objetivo, são desconsiderados e sacrificados os direitos dos trabalhadores, num processo de precarização que vai na contramão de todos os documentos internacionais aos quais o país se obrigou”.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Angela Romito