No relatório final com mais de mil páginas, entre os projetos está o  que determina o feminicídio (assassinato de mulheres em razão de relações de gênero) como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos crimes de  Tortura (9.455/97). Em outra proposta, a violência doméstica e familiar passa a ser considerada tortura.

Além de projetos de lei, o documento apresenta um projeto de resolução para a criação de uma comissão de deputados e senadores voltada ao combate à violência contra a mulher.

O relatório aprovado faz mais de 70 recomendações às diferentes esferas de governo e à Justiça. Dentre as quais, a criação de um fundo que garanta recursos permanentes para a política de enfrentamento e a criação de um benefício social transitório para mulher vítima de violência, nos casos em que ela não possa sobreviver com seus filhos em um abrigo.

Nos estados visitados, a CPMI constatou o abandono, a falta estrutura física, material e adequado número de secretário de segurança. Exceção feita à delegacia da mulher de Brasília, que conta com uma ampla estrutura física, material e adequado número de secretário de segurança.

A presidente da CPMI, Jô Morais (MG), avalia que o Brasil não tem um sistema de informações que possa dar um diagnóstico preciso da natureza dos crimes de violência doméstica perpetrados.  

“Cada órgão informa um determinado número de impressões de agressões, de lesões corporais, de prisões. Este é o primeiro desafio. Há ausência de um sistema de informações confiáveis, estruturados que possam determinar a dinâmica da política”, afirmou Jô Moraes.

Em um ano e meio de investigação, a CPMI realizou reuniões em 18 estados e recebeu mais de 30 mil páginas de documentos.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves