O texto, com mais de mil páginas, tem como destaque as propostas de mudanças pontuais na Lei Maria da Penha (11340/2006), a tipificação do feminicídio (assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres) como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos crimes de Tortura (9.455/1997), além de outros projetos de lei, que visam fortalecer o enfrentamento e o combate à violência contra mulheres no País.

 
O documento traz, ainda, 68 recomendações gerais aos governos federal, estaduais e municipais e a todo sistema judiciário, bem como sugestões específicas aos 27 estados brasileiros.

 Em um ano e meio de trabalho, a CPMI realizou 37 reuniões, sendo 24 audiências públicas em 18 estados, e seis em Brasília. Neste período, foram recebidos centenas de documentos, entre material enviado pelo Poder Público, movimentos sociais, entidades feministas e denúncias de mulheres vítimas de violência.

 
Foram realizadas diligências em 16 estados mais o Distrito Federal, entre os quais estão os dez mais violentos do País, conforme o Mapa da Violência de Homicídios de Mulheres no Brasil, elaborado pelo Instituto Sangari, 2012. Entre eles, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraíba, Goiás, Pernambuco e o Distrito Federal.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Informações da Assessoria da Senadora Ana Rita