A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados produziu uma nota técnica sobre o substitutivo aprovado, na terça-feira, 25, do PL 323/2007 – que destina recursos dos royalties para educação.

O texto, elaborado pelo consultor Paulo César Ribeiro Lima, compara a destinação de recursos proposta pela proposta original, encaminhada pelo Poder Executivo e o substitutivo aprovado pelos parlamentares. Notas técnicas da consultoria servem de subsídio aos parlamentares sobre matérias em tramitação. São notas públicas e não expressam posição de nenhum deputado ou de bancada partidária.

Confira abaixo a íntegra do estudo.