O Estatuto do Nascituro já ganhou o apelido de Bolsa Estupro por prever o pagamento de um salário mínimo mensal para as mulheres vítimas de estupro criarem seus filhos até a identificação do pai, caso não tenham condições econômicas. Para isso, elas deverão denunciar e estupro e não abortar, conforme permissão legal no Brasil. A proposição, tão logo apresentada, em 2007, foi rechaçada pela deputada federal Jô Moraes  que foi à tribuna da Câmara denunciar o viés mercantilista da proposta e a violência contra a mulher nele contido.

 

As votações devem ocorrer na mesma data em que milhares de fieis estarão reunidos na capital federal para participar da “6a Marcha da Cidadania pela Vida contra o Aborto”. A expectativa é de que estejam reunidas cerca de 100 mil pessoas em frente ao Congresso Nacional, nesta quarta em defesa da “liberdade de expressão, liberdade religiosa, da família tradicional e da vida”.

 

O Ministério da Saúde, por meio da  Norma Técnica para Prevenção, orienta, desde 1998, tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes, como apoio laboratorial para diagnóstico de doenças sexualmente transmissíveis; prevenção profilática de DST; garantia de atendimento psicológico; coleta e guarda de material para futura identificação do agressor por exame de DNA; administração de anticoncepção de emergência (até 72 horas da agressão); interrupção da gravidez até 20 semanas de idade gestacional; acompanhamento pré-natal, quando a mulher decidir pela não-interrupção. 

 

“Esse auxílio é uma excrescência humana porque transforma a mulher vítima de estupro numa dependente do seu agressor. Esse projeto é absolutamente contrário aos direitos da mulher. É um retorno à Idade Média”, afirma Jô Moraes.

 

Assessoria de Comunicação

Liderança do PCdoB/CD

Tatiana Alves com informações da assessoria da deputada