Pelas emendas, o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário – OGMO passa a ser solidário com as dívidas trabalhistas relativas a acidente do trabalho.

Também a Guarda Portuária passou a ter função exclusiva de vigilância e segurança dos portos, eliminando a terceirização dessa atividade, como acontece em vários portos e terminais arrendados.

Parte dessas conquistas tiveram por origem emendas das deputadas Jô Moraes (MG) e Alice Portugal (BA). Essas alterações foram negociadas com as principais centrais de trabalhadores e sindicatos de portuários. Dessa forma, não haverá mais contestação dos empregadores.

Para Alice Portugal, a manutenção da guarda portuária é constituída de pessoal preparado, com larga experiência e qualificação para assegurar a vigilância dos serviços e atividades nos portos e em terminais de uso privativo em cada porto.

Já a obrigação do Órgão Gestor para com as dívidas trabalhistas decorrentes de acidentes de trabalho visa, segundo a parlamentar, preservar direitos dos trabalhadores dentro do novo modelo de gestão dos portos brasileiros.

A deputada Jandira Feghali (RJ) lembra que a aprovação do projeto de conversão é também resultado de ação combativa dos parlamentares do PCdoB e o deputado Chico Lopes (CE) lembra que o resultado representa uma importante vitória para garantir melhor infraestrutura portuária, mais competitividade para o Brasil no comércio internacional, mais proteção aos trabalhadores dos portos e uma maior geração de empregos e renda para a população em geral.

Chico Lopes aposta que a modernização dos portos levará o governo a reforçar também outras obras de infraestrutura, como as estradas e ferrovias, para que essa modernização dos portos possa realmente ter o máximo retorno, ter o resultado que a sociedade espera e garanta o desenvolvimento.

A presidente Dilma Roussef tem até o próximo dia 5 de junho para sancionar a lei, com ou sem vetos.

Liderança do PCdoB/CD

Da Assessoria de Comunicação

Com a colaboração das Assessorias dos Deputados