“Podemos constatar que as inúmeras modificações realizadas no texto da CLT estampam o desenvolvimento dos meios de defesa dos trabalhadores do país. Contudo, apenas por meio de muita luta que, hoje, cada brasileiro goza de garantias que podem viabilizar a diminuição da desigualdade inerente à relação entre capital e trabalho”, ressaltou em seu discurso, antes de assumir a presidência dos trabalhos.

Após fazer um relato histórico dos avanços nesses 70 anos, Assis Melo destacou especialmente os últimos 20 anos de “muitas mudanças sociais no país e na justiça do trabalho”.

“A CLT sofreu inúmeras alterações e, a cada ano que passa, estabelece novas regras e direitos, tanto para o empregado como para o empregador brasileiro. Apesar de ainda carente de uma atualização que se adeque perfeitamente à realidade social de hoje, a CLT tutela direitos importantíssimos e irrevogáveis”, disse.

Mas Assis Melo ressalta que é necessária uma atualização que siga rumo ao progresso que não subtraia direitos dos trabalhadores. “Precisamos continuar promovendo a sua ampliação, bem como a inclusão dos trabalhadores na participação da produção, de modo que tenham acesso à riqueza que é gerada a partir do seu esforço e dedicação”, observou, lembrando ser questão de justiça que as conquistas sejam preservadas e que a tutela dos direitos dos trabalhadores não cesse de avançar.

Ele destacou como positivas as recentes vitórias do trabalhador, com a aprovação da PEC dos empregados Domésticos, estendendo a essa categoria todos os direitos trabalhistas; a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da negociação coletiva no setor público e que atende a uma das principais demandas do movimento sindical; e a aprovação da lei que regulamenta a profissão de comerciário, a exemplo de outras matérias legislativas que definem trabalho descente, direitos e obrigações de outras categorias profissionais.

Mas Assis Melo se manifestou contrário a flexibilização dos direitos trabalhistas, medida que, a seu ver, representaria, um retrocesso no ordenamento jurídico brasileiro e uma afronta à Constituição, que prevê a devida proteção ao trabalhador, e lamentou que no Século 21 ainda há trabalhadores submetidos a condições degradantes, no chamado trabalho escravo contemporâneo.

Entre esses retrocessos, Assis Melo manifestou preocupação com o projeto que pretende regulamentar o trabalho terceirizado, atingindo mais de 8 milhões de trabalhadores, como uma ação que possa servir à precarização da relação do trabalho.

Assis Melo também considera ser necessário corrigir “a injustiça praticada contra os aposentados”, com a extinção do fator previdenciário; contemplar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, a ratificação da Convenção 158, a regulamentação da Convenção 151, da OIT, e a definição de políticas públicas de proteção à saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS.

Estiveram presentes à homenagem o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o vice-presidente do tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, o  presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, o procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo, representantes das centrais sindicais, como Joílson Antonio Cardoso, companheiro de Assis Melo na Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), entre outros.


Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Angela Romito