Em reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, dia 8, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou cinco requerimentos de autoria da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). O primeiro (Requerimento 190 de 2013) requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura, para debater a democratização dos meios de comunicação, e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está em fase de coleta de assinaturas. Por iniciativa da deputada Margarida Salomão (PT-SP) foi incluída na audiência pública a participação da Comissão de Educação.

O segundo requerimento (Req. 191 de 2013) solicita realização de audiência pública para tratar da Agenda da Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento do Nordeste.

Os outros três requerimentos (Req. 193 de 2013,  Req. 194 de 2013 e Req. 195 de 2013) solicitam, respectivamente, informações aos Ministérios das Comunicações, da Cultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a política de financiamento para empresas de comunicação. Estes requerimentos fazem parte dos trabalhos da subcomissão Especial de Mídia Alternativa e tem como objetivo colher dados sobre as ações, programas, projetos, planos ou fundos setoriais desenvolvidos ou em desenvolvimento nos referidos ministérios ou em suas entidades vinculadas, com vista a fomentar empresas de comunicações.