Bancada do PCdoB defende regular investigação de policiais e promotores
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“Não vamos discutir quem faz. Vamos lutar por uma investigação séria, de qualidade, com controle externo e que dê à polícia judiciária, ao ministério público e ao Poder Judiciário de decidir de acordo com os direitos dos cidadãos”, explicou Manuela D’Ávila.
Ela lembrou que ao cidadão e à sociedade interessa a correção das investigações, para que a punição ou a absolvição seja baseada em dados legais e concretos.
Manuela lembrou, ainda, o PCdoB sempre defendeu o fortalecimento do Ministério Público, conquistado na Constituição de 1988. “Mas isso não significa que o MP não tenha que seguir normas investigativas”, afirmou.
A PEC 37 tem suscitado debates acalorados, já que limita o poder de investigação do Ministério Público, defendida pelos policiais federais e civis. Segundo Marcos Leôncio, a competência de investigar é da polícia judiciária que segue regras bem definidas. Já Alexandre Camanho argumenta que o Ministério Público goza de mais independência para as investigações.
O impasse, com o aprofundamento do debate, deverá ser solucionado por um grupo de trabalho, instituído esta semana. O grupo deverá ser o de apresentar um projeto de lei até o fim deste mês, reunindo os pontos consensuais, como a não submissão entre Ministério Público e Polícia; prazos preestabelecidos para elaboração de determinadas investigações; e cooperação e integração entre Polícia e Ministério Público visando fortalecer o sistema de investigação.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Angela Romito