"O debate sobre a redução da maioridade penal, feito sob pressão social diante de fatos marcantes, poderá levar à prisão meninos, crianças de 10 anos, de 8 anos, por que a cada ano o traficante pode acelerar este processo”, avalia Jô Moraes. 

A Ministra da Secretaria-Geral de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve na Casa nesta quarta, no seminário Marco Legal da Primeira Infância, e  criticou o projeto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,  projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornar mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos. A ministra defendeu uma diferenciação dentro do próprio sistema socioeducativo. 

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Tatiana Alves