Os Líderes da Base, em reunião na manhã desta terça-feira (26), decidiram votar as seguintes matérias:
– PL 6.240/05 – que aplica aos crimes previstos no Estatuto do Idoso a pena de, no mínimo, dois anos e procedimento sumaríssimo;
– PL 6.903/06 – que qualifica o crime de sequestro e cárcere privado quando for cometido contra mulher grávida, enfermo ou pessoa com a qual o agente tenha convivido.
Está ainda em negociação a aprovação do PL 5.546/01 que trata de prevenção e combate à tortura.