Audiência pública ouvirá endocrinologistas e cardiologistas que questionam proibição dos anorexígenos

A Comissão de Seguridade Social e Família promoverá no dia 26 de março, terça-feira, no plenário 07, a partir das 14:30h, audiência pública para debater o Projeto de Lei 2431/2011 que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de proibir a produção e comercialização dos chamados anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

A decisão polêmica da ANVISA retira do mercado substâncias indispensáveis para o tratamento da obesidade mórbida, o que desperta a oposição de vários setores científicos e especializados.

Na quarta-feira, dia 27 de março, a partir das 09:30h, no plenário 07, realiza reunião ordinária deliberativa com 42 proposições para serem apreciadas. Entre os requerimentos, a comissão deverá aprovar audiência pública para debater a criação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O PL 1486/07, que possui parecer favorável da Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) obrigando o acompanhamento de assistente social para populações de áreas inundadas deverá ser também votado.

Outros projetos abordam diferentes temas, dentre os mais importantes a radiação ionizante,  o código nacional dos direitos dos usuários do SUS,  a fissura lábio-palatina, dentre outros.