A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na reunião de 20 de março de 2013, cinco Requerimentos: 221/2013 (convite ao novo ministro do Trabalho para expor os planos e projetos de sua pasta), 224/2013 (audiência pública sobre as condições especiais de trabalho dos carteiros), 216/2013 (audiência pública sobre a situação real dos anistiados dos Correios), 217/2013 (audiência pública sobre motivos das paralizações de profissionais de segurança), 218/2013 (audiência pública sobre as certificações de entidades filantrópicas). Destaque-se o REQ 224/2013, de autoria do dep. Assis melo em articulação com o dep. Osmar Jr.

Foram aprovados também os pareceres relativos ás seguintes proposições: PLP 72/2011, do dep. Edson Silva, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas; PL 4366/2012, do Poder Executivo, que cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal; e PL 5593/2009, da dep. Rose de Freitas, que acresce parágrafo único ao art. 84 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual.

As demais proposições constantes da pauta foram retiradas, por pedidos de vista (PL 4264/2012,), a requerimento de deputados ou de ofício.

A próxima reunião, no dia 27/03/2013 terá o seu horário antecipado para as 9h.