O deputado Chico Lopes (CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, parabenizou a presidente Dilma Rousseff pelas medidas anunciadas para fortalecer os Procons e cobrar das agências reguladoras um maior papel na defesa do consumidor.

 

“Essa é uma bandeira histórica nossa, que incluiu vários pronunciamentos, audiências e até mesmo a realização de um seminário, na Câmara dos Deputados, sobre o papel das agências reguladoras. Agências que infelizmente, com as exceções que confirmam a regra, desde que foram criadas dedicaram mais atenção às empresas que aos consumidores”, afirma o parlamentar.

 

Dentre as medidas, será criada uma Câmara Nacional de Relações de Consumo, composta pelos ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento e Casa Civil. A câmara deverá formular, em 30 dias, uma relação de produtos essenciais ao consumidor. Uma nova lei ainda vai fortalecer a atuação dos Procons, para transformar acordos feitos em títulos executivos judiciais.

 

Para o parlamentar cearence, a notícia no Dia Internacional do Consumidor dá um novo fôlego aos que vêm trabalhando por uma mudança de perfil das agências reguladoras e pelo fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor, em todo o Brasil.