Bancada do PCdoB anuncia PL com mais rigor para Lei Maria da Penha
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“ Nosso país depois da Lei Maria da Penha registrou um aumento de denúncias de violência contra a mulher. As mulheres foram encorajadas a denunciar os agressores. Se hoje temos mais denúncias, também temos a obrigação de atualizar a lei, ouvir aqueles que trabalham com o tema. Por isso, nossa bancada se sentiu encorajada a trazer esses adendos com o PL”, elucida a líder Manuela D´Ávila (RS).
A parlamentar explica que o PL trás contribuições que vieram da CPMI da Violência contra a Mulher . “Serão reforços à lei e não deixaremos que haja nenhum recuo dela”.
Relatora da Lei Maria da Penha, a deputada Jandira Feghali (RJ) explica que o PL da bancada do PCdoB será explicitado àquilo que o Poder Judiciário ainda não compreendeu, “a exemplo de várias definições como a de violência que ainda mandam para a vara de família e que a vara especial já poderia cumprir”, comenta Jandira, marcando o início das comemorações do Dia Internacional da Mulher, marcado nesta sexta-feira (8).
Justificativa – De acordo com a bancada, no momento em que se aproxima o sétimo aniversário da instituição da Lei Maria da Penha, em agosto, ficou evidenciado ser preciso imprimir mais efetividade da ação estatal a essa terrível forma de violência.
As alterações, com intuito de aperfeiçoar as ferramentas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, são resultado de sugestões de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e qualificam os crimes contra a mulher.
Entre as propostas estão a ampliação da pena mínima por lesão corporal em situação de violência doméstica; a valoração da palavra da vítima nos casos de afoirmações associadas a um histórico de violência; a obrigação imedita de comunicação de notícia do crime pela autoridade policial ao Ministéerio Público e ao juiz; e obrigação de tanto o Ministério Público como a polícia de estruturarem um serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves