Líderes discutem pauta de votações e escolhem comissões
O Colégio de Líderes se reunirã nesta terça-feira, às 11h, para debater a pauta de votação do plenário nesta semana. Na ordem do dia, o mais provável é que se vote apenas a MP 586.
Na quarta-feira (27) o Colégio de Líderes volta a se reunir, desta vez, para que os líderes procedam à escolha de quais comissões desejam presidir, conforme o tamanho de cada Bancada. A eleição dos novos presidentes já está marcada para os dias 5 e 6 de março.
Antes da escolha das comissões, no entanto, é necessário que o plenário vote resoluções, alterando regimento interno de forma a ampliar as comissões e adequá-lo às novas propostas feitas pelo Presidente Henrique Alves. Conforme comunicado pelo presidente aos líderes as principais mudanças são:
– O deputado poderá cumular a titularidade de duas comissões permanentes. Atualmente só podem ser cumuladas, com outras, as comissões de Legislação Participativa e de Segurança Pública; entretanto a regra para fixação do quorum para votação nas comissões ainda está em aberto;
– serão desmembradas duas comissões permanentes. Até o momento a sugestão é desmembrar Turismo da Comissão de Esporte; e o tema Saúde da de Seguridade. Fala-se ainda de divisão da Comissão de Relações Exteriores. O objetivo é ampliar o número de comissões permanentes de 20 para 22;
– outras propostas referem-se à autonomia da Corregedoria; mudanças nas regras de debates na Comissões Gerais; e extinção do Conselho de Altos Estudos.
Por conta dessas mudanças no Regimento, haverá antes da reunião dos líderes uma reunião da Mesa Diretora para discutir ou formalizar o texto dos projetos de resolução a serem aprovados pelo plenário.
Vetos
Ainda não está definida data para realização de sessão conjunta do Congresso Nacional. Isso só deverá ocorrer após a decisão do STF quanto à questão da votação dos vetos pendentes.
O Supremo anunciou que em sua sessão de quarta-feira apreciará o mandado de segurança que sustou a votação de vetos e das matérias orçamentárias no Congresso Nacional desde dezembro passado. Caso a conclusão da decisão se dê na quarta-feira, os presidentes e líderes do Senado e Câmara terão condições de agendar a discussão e votação da Lei Orçamentária de 2013.
