Pauta de votações da Câmara deve ser definida em reunião de Líderes
O Colégio de Líderes da Cãmara dos Deputados se reúne na próxima terça-feira (19), às 11 horas, para discutir a pauta de votações de Plenário. Antes, porém, às 9 horas, os Líderes da base se reúnem na Liderança do Governo.
A Secretaria Geral da Mesa ainda não divulgou lista de matérias a serem apreciadas em Plenário nesta semana. No entanto, duas Medidas provisórias estão próximas de expirar o prazo de vigência, 28/02, e devem ser apreciadas.
A primeira MP, nº 581 de 2012, dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste – FDCO; autoriza a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO. A Segunda, MP 582, trata de matéria tributária: contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; Regime Especial Tributário à Indústria de Defesa.
Também na terça-feira, deverá ser convocada sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação do orçamento. Mas a realização dessa sessão ainda está pendente de decisão do STF quanto à questão da votação dos vetos pendentes.
A Agência Senado informa que os líderes do governo se reúnem segunda-feira (18), na Casa Civil da Presidência da República, para discutir duas preocupações do Executivo: o impacto nas contas públicas com a possível derrubada de vetos; e a insegurança jurídica que pode haver com a aprovação do Orçamento de 2013 antes de analisados os vetos que aguardam exame.
Nas comissões permanentes as atividades só recomeçam após a definição das novas presidências. Ainda não há data para distribuição das presidências desta comissões. É possível que essa decisão venha a ser deliberada na reunião do Colégio de Líderes na terça-feira.