De acordo com Chico Lopes, os consumidores de energia elétrica têm sido desrespeitados pelas concessionárias que descumprem a Constituição Federal, a moralidade pública e aos direitos do consumidor, com a anuência da agência reguladora.

“É uma verdadeira extorsão”, afirma Chico Lopes.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de autoria dois deputados Eduardo da Fonte e Weliton Prado, foi motivo de amplo e acalorado debate na Comissão, levando a uma explosão de comemoração tão logo foi aprovado por 12 votos a 7 contra.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia negado o direito dos consumidores de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou, ilegalmente, as tarifas de energia elétrica.

O parecer aprovado será ainda analisado pelas comissões de Minas e Energia e Constituição de Justiça e Cidadania antes de ir à plenário.

Assessoria de Comunicação

Liderança do PCdoB/CD

Tatiana Alves