No Mapa da Violência do Instituto Sangari, o estado aparece como o 22º mais violento contra a mulher, e, Fortaleza, como a 15ª capital.

No diagnóstico realizado pela CPMI verificou-se que não existe nenhuma centralização dos dados da violência e a própria rede de serviços de proteção não possui nenhuma coordenação no sentido de monitorar a ação do  estado nas várias modalidades de serviços.

A deputada Jô Moraes (MG), presidente da CPMI, acompanhada da deputada Gorete Pereira (PR-CE), autora do requerimento de audiência, realizou diligências à Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza e ao Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, onde foram recebidas pela delegada titular Rena Lopes e pela Juíza Titular, Rosa Mendonça.

A diligência à delegacia constatou a falta de estrutura de funcionamento da sede e a inexistência de plantões de segunda a quinta-feira. Na ocasião, a delegada titular atribuiu à falta de pessoal a inexistência de plantões. Segundo ela, a demanda por serviços da delegacia aumentou 45% nos últimos seis anos. Mesmo com a aquisição de mais viaturas e ingresso de mais profissionais, ela admitiu que a cidade de Fortaleza não pode contar com apenas uma delegacia.

A CPMI constatou também que não existe nenhuma padronização nos boletins de ocorrência da violência contra a mulher. Segundo a delegada, não existe nenhuma obrigatoriedade de os escrivães registrarem a violência contra a mulher.

A deputada Jô Moraes observou que pode estar ocorrendo no Ceará a subnotificação  da violência. Segundo ela, a descoberta é muito grave, pois não permite ao Estado tomar conhecimento da gravidade da situação, o que pode levar os agentes públicos à omissão.

A sede da única delegacia especializada de Fortaleza funciona em um prédio inadequado há 10 anos. A Polícia Civil, que possuía mais de 3 mil policiais civis, hoje resume-se a 1.700 profissionais.

A CPMI visitou também o Juizado Especializado em Fortaleza. Outra unidade funciona em Juazeiro do Norte. A juíza Rosa Mendonça descreveu o funcionamento dos trabalhos, informando que atualmente existem 3 mil processos em andamento. Questionada sobre as medidas de proteção e a eficiência contra a violência, ela atribuiu também às vítimas a responsabilidade por informar à polícia e ao próprio juizado do desrespeito por parte dos agressores à medida protetiva.  

Em média, as medidas protetivas demoram até 30 dias para serem cumpridas. A deputada Jô Moraes elogiou a estrutura física  do Juizado e a existência de equipes multidisciplinares, com psicólogos, assistentes sociais, psicopedagogos, mas fez ressalvas quanto ao fato de o Ceará, com  184 municípios, possuir apenas  dois juizados especializados 

“O Judiciário cearense precisa cumprir as exigências da Lei Maria da Penha. Não é possível atender satisfatoriamente as mulheres cearenses com apenas duas varas especializadas”, declarou.

A comitiva de deputadas e deputados, acompanhada do senador Inácio Arruda (PCdoB), foi  também recebida em audiência pelo governador Cid Gomes. Na ocasião, a deputada Jô Moraes relatou os fatos observados nas diligências e solicitou a atenção do governador para a urgência  das medidas a serem tomadas.

O governador comprometeu-se a estudar a criação de delegacias em cada macrorregião e a  reivindicação das parlamentares para a criação de um Complexo de Atendimento à Mulher que reúna todos os serviços de delegacia, juizado, defensoria pública, serviços de saúde e promotoria, a ser criada em área já existente em Fortaleza. Ele também se comprometeu a aperfeiçoar os formulários dos boletins de ocorrência de modo a registrar os crimes referentes à lei Maria da Penha.

Na parte da tarde ocorreu, na Assembleia Legislativa, a audiência pública com os secretários de saúde, de segurança pública, coordenadoria de políticas para as mulheres e representantes da defensoria pública e do judiciário do Ceará, com a presença da mulher agredida pelo ex-marido e que deu nome à lei de proteção às mulheres vítimas de violência.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD